Termos e Condições

1. Definições

• Quoré / Nós: Quoré Comunidade Residencial, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acessa o site ou contrata serviços da Quoré.
• Morador: pessoa que reside em suíte da comunidade Quoré.
• Família: parentes e responsáveis legais pelo morador.
• Serviços: Suíte Comfort Living, Agenda de Lazer e Passeios, e Serviço de Orientação para Famílias.
• Acordo: este documento de Termos e Condições, acrescido de qualquer contrato de serviço firmado separadamente.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Quoré implica a leitura e aceitação integral destes Termos. Para contratar serviços, o usuário deve ter capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos, ou ser representado por responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Quoré oferece serviços residenciais e de suporte para pessoas idosas e suas famílias em Salvador, BA:

• Suíte Comfort Living (R$ 720/mês): moradia privativa com housekeeping, refeições e acesso às áreas comuns.
• Agenda de Lazer e Passeios (R$ 2.650/mês): programação cultural mensal com excursões acompanhadas e eventos no local.
• Orientação para Famílias (R$ 5.100/pacote): serviço de informação e apoio para famílias que planejam uma mudança.

Os serviços são prestados exclusivamente na comunidade Quoré, localizada em Salvador — BA. A disponibilidade de vagas pode variar.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços da Quoré, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato e nos contratos.
• Respeitar as normas internas da comunidade, divulgadas no momento da contratação.
• Não praticar atos que perturbem a convivência ou comprometam a segurança dos demais moradores.
• Comunicar alterações relevantes que possam afetar a prestação dos serviços.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Quoré — textos, imagens, logotipo e materiais informativos — é de propriedade exclusiva da Quoré e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998). É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os preços dos serviços são denominados em Reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 dias. As condições de pagamento específicas (forma, data de vencimento e meio) são definidas no contrato individual de cada serviço. Em caso de inadimplência, a Quoré se reserva o direito de suspender a prestação do serviço após notificação formal.

7. Condições específicas dos serviços

Suíte Comfort Living: O cancelamento deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias. O morador é responsável por deixar o espaço nas condições em que o recebeu, salvo desgaste natural de uso.

Agenda de Lazer: A programação é divulgada mensalmente e pode ser alterada por condições climáticas ou operacionais, sem direito a reembolso proporcional, salvo cancelamento integral do mês.

Orientação para Famílias: O pacote é válido por 90 dias a partir da data de contratação. O não uso dentro do prazo não gera direito a reembolso ou prorrogação.

8. Isenções e limitações

A Quoré é uma comunidade residencial e não presta serviços médicos, de enfermagem ou de assistência de saúde. Nenhuma comunicação da Quoré deve ser interpretada como conselho médico, psicológico ou jurídico. Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", sem promessas de resultados específicos.

A responsabilidade da Quoré por danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor pago pelo serviço em questão, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

9. Força maior

A Quoré não será responsável por atrasos ou impossibilidade de prestação de serviços decorrentes de eventos fora do seu controle, incluindo desastres naturais, pandemias, greves, falhas de infraestrutura ou determinações de autoridades públicas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviço mediante notificação por escrito, observados os prazos mínimos definidos em cada modalidade. A Quoré pode rescindir imediatamente em caso de violação das normas internas ou das obrigações contratuais pelo usuário.

11. Resolução de disputas e foro

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer a medidas judiciais. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Salvador — BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir litígios oriundos deste Acordo. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia. Estes Termos não podem ser cedidos sem consentimento prévio por escrito da Quoré.

13. Alterações nos termos

A Quoré pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação das mudanças.

14. Contato

Quoré Comunidade Residencial
Avenida Tancredo Neves, 1485 — Caminho das Árvores
Salvador — BA, 41820-021
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (71) 99413-8526